O risco em 2027
Em 2022 houve uma tentativa de golpe, com um plano para matar o presidente eleito. Em 2026, o candidato do PL diz que vai mudar a Constituição e propõe limitar o STF. Esta página junta o que já foi provado, o que ele diz e propõe, e quantos votos ele teria no Congresso e no Supremo.
Por que juntar essas peças
Nenhuma delas, sozinha, prova que haverá um novo golpe. Juntas, mostram três coisas verificáveis. Houve uma tentativa de golpe em 2022, julgada e condenada. O candidato defende anistiar os condenados, diz que vai mudar a Constituição e propõe reduzir quem pode levar o governo ao STF. E a conta do Congresso e do Supremo mostra quanto falta para isso acontecer: 1 voto no Senado e 52 na Câmara para mudar a Constituição, e 41 senadores, que o bloco já tem, para escolher até 4 ministros do STF.
Os três Poderes, em linguagem simples
A Constituição divide o poder em três partes independentes e harmônicas (art. 2º). Cada uma tem uma função e cada uma pode frear as outras.
Executivo
Quem: o presidente da República e seus ministros.
Faz: governa, aplica as leis, cuida do orçamento e das Forças Armadas.
Freio que exerce: pode vetar leis do Congresso e indica os ministros do STF e o procurador-geral da República.
Legislativo
Quem: Câmara dos Deputados (513) e Senado (81).
Faz: cria leis e pode mudar a Constituição, com 3/5 dos votos nas duas Casas.
Freio que exerce: fiscaliza o governo, abre CPIs, aprova ou rejeita os indicados ao STF e julga o impeachment do presidente e de ministros do STF.
Judiciário
Quem: juízes e tribunais. No topo, o STF, com 11 ministros.
Faz: aplica a lei a casos concretos e guarda a Constituição.
Freio que exerce: pode anular leis e atos do governo e do Congresso que violem a Constituição, e julga autoridades.
Por que controlar os três ao mesmo tempo é grave
Ganhar a eleição e ter maioria no Congresso é legítimo e faz parte da democracia. O problema aparece quando a mesma força política passa a controlar também quem deveria fiscalizá-la. Aí os freios deixam de funcionar:
- Se o governo aprova uma lei que fere direitos, é o STF que pode anulá-la. Se o próprio governo escolhe a maioria do STF e reduz quem pode levar casos ao tribunal, sobra pouca gente para contestar.
- Se o Congresso tem maioria para mudar a Constituição e para aprovar todos os indicados ao STF, o Legislativo deixa de ser contrapeso do Executivo e passa a trabalhar junto com ele.
- Quem perde é quem está em minoria: partidos de oposição, imprensa, entidades e o cidadão que precisa recorrer à Justiça contra o governo.
Por isso a separação dos Poderes é cláusula pétrea: nenhuma emenda pode abolir esse equilíbrio (Constituição, art. 60, §4º, III). Mas mudanças menores, somadas, podem enfraquecê-lo sem aboli-lo formalmente. É isso que as abas do plano, do Congresso e do STF permitem medir.
Fonte: Constituição Federal, arts. 2º, 49 a 52, 60, 84, 101 e 102.
Por que isso importa
Seus direitos dependem de alguém poder dizer não
Liberdade de expressão, direito ao voto e devido processo valem porque existe um tribunal independente para garanti-los quando o governo ou a maioria não os respeitam.
O que se muda em 2027 dura décadas
Ministros do STF ficam até os 75 anos. Uma emenda à Constituição só se desfaz com outra emenda, com 3/5 dos votos. Decisões tomadas agora valem por vários governos.
O histórico recente pesa
Em 2022 houve uma tentativa de golpe, julgada e condenada. O candidato defende anistiar os condenados e propõe limitar o tribunal que os julgou.
Vale para qualquer lado
Os mesmos freios protegem quem hoje está no governo e quem está na oposição. Quem enfraquece o controle hoje entrega a mesma ferramenta ao próximo governo.
Perguntas e respostas
O que Flávio Bolsonaro propõe para o STF?
O plano de governo "Para o Brasil Vencer o Atraso", registrado no TSE, propõe transformar o STF num tribunal constitucional: rever o alcance das ADPFs e quem pode propor ADPF, ADI e ADC, limitar decisões individuais de ministros, acabar com as competências criminais do STF e criar quarentena de um ano para ex-ministros de Estado antes de irem ao tribunal.
Quantos votos faltam para mudar a Constituição a partir de 2027?
Uma emenda à Constituição exige 3/5 dos votos nas duas Casas. Pela conta desta página, com os eleitos em 2026, o bloco do PL teria 48 dos 49 votos necessários no Senado (falta 1) e 256 dos 308 na Câmara (faltam 52).
Quantos ministros do STF o próximo presidente pode indicar?
Até 4: a vaga de Barroso, aberta desde outubro de 2025, e as de Fux (2028), Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030), que chegam aos 75 anos. Somados aos 2 indicados por Jair Bolsonaro, seriam 6 dos 11 ministros. A indicação precisa de 41 votos no Senado, e o bloco do PL tem 48.
O que foi o plano Punhal Verde e Amarelo?
Segundo a Polícia Federal, um plano impresso no Palácio do Planalto em 9 de novembro de 2022 que previa matar o presidente eleito Lula, o vice eleito Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O plano não foi executado. Em setembro de 2025, o STF condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista.
O que o plano de governo diz sobre a ADPF?
A ADPF aparece em uma única página do plano, a página 65, no capítulo "Brasil que Cumpre a Constituição", seção "Reforma do Judiciário: o STF como Corte Constitucional". O trecho diz: "Revisão do escopo das ADPFs e dos legitimados ativos para a proposição de ADPFs, ADIs e ADCs."
Flávio Bolsonaro defende anistia aos condenados pela trama golpista?
Sim. Ele afirma que a anistia aos condenados será prioridade se vencer. O STF já sinalizou que uma anistia a esses crimes seria inconstitucional.
Por que controlar os três Poderes ao mesmo tempo é grave?
Porque cada Poder serve de freio aos outros. Ter maioria é legítimo, mas se a mesma força política controla o governo, o Congresso e a maioria do STF, e ainda reduz quem pode recorrer ao tribunal, sobra pouca gente para contestar atos que firam direitos. A separação dos Poderes é cláusula pétrea da Constituição (art. 60, §4º, III).
O que diz o outro lado
Flávio Bolsonaro diz que as mudanças na Constituição servem para "as instituições voltarem a respeitar a Constituição" e que o objetivo é "redemocratizar" o país. Ele e o PL afirmam que o STF extrapola suas funções. O fim da reeleição, que está no plano dele, limita o tempo de um mesmo presidente no cargo.
A defesa do general Mario Fernandes confirma que ele escreveu o documento, mas afirma que ele "não confessou plano de matar ninguém", que o arquivo nunca foi compartilhado com os outros acusados e que ele não participou de nenhuma ação para executá-lo.
Fontes: O Povo, CNN Brasil, 27/07/2025
O que aconteceu em 2022
A Polícia Federal investigou, a Procuradoria-Geral da República denunciou e o Supremo Tribunal Federal julgou. Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados em setembro de 2025 por crimes que incluem golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a PF, um arquivo de computador com o plano "Punhal Verde e Amarelo" foi impresso no Palácio do Planalto. A PF atribui a autoria ao general da reserva Mario Fernandes, então assessor da Presidência.
Fonte: CNN Brasil
Segundo a PF, previa matar o presidente eleito Lula, o vice eleito Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, que era monitorado. Listava armas como fuzis e lança-granadas e citava envenenamento. Previa também um "Gabinete Institucional de Gestão de Crise" para depois das mortes.
Fonte: CNN Brasil
A data prevista para os assassinatos, três dias depois da diplomação de Lula no TSE, segundo a PF. O plano não foi executado.
A PF prende cinco suspeitos: quatro militares formados em operações especiais do Exército (os "kids pretos"), entre eles Mario Fernandes, e um policial federal.
No julgamento da trama golpista no STF, o ministro Flávio Dino responde a quem tratava o caso como exagero.
"O nome do plano não era Bíblia Verde e Amarela, era Punhal Verde e Amarelo."Ministro Flávio Dino, STF
Fonte: CNN Brasil
O que o candidato diz
Flávio Bolsonaro (PL) é senador pelo Rio de Janeiro, filho de Jair Bolsonaro e candidato à Presidência no 2º turno.
Sobre 1964, a tortura e as urnas
Numa biografia do pai publicada em 2017, Flávio nega que 1964 tenha sido golpe, elogia o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador, e questiona a urna eletrônica.
"Um homem correto, íntegro, que cumpriu seu papel de defender a pátria."Flávio Bolsonaro sobre Ustra, no livro de 2017, segundo a Folha de S.Paulo
Fonte: Brasil 247, a partir de reportagem da Folha de S.Paulo
Anistia aos condenados
Flávio afirma que a anistia aos condenados pela trama golpista será prioridade se vencer. O STF já sinalizou que uma anistia a esses crimes seria inconstitucional.
Fonte: CNN Portugal, 25/09/2026
Mudar a Constituição com a maioria no Congresso
Em Goiânia, em 6 de outubro de 2026, Flávio disse que a maioria de direita no novo Congresso permitirá mudar a Constituição. Não disse quais mudanças. Ligou o plano à eleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
"Mudar a Constituição e redemocratizar o País."Flávio Bolsonaro, Goiânia, 06/10/2026
Fonte: O Povo
Ficar no poder
No mesmo período, segundo a Revista Fórum, Flávio disse que, se eleito, encerra a era Lula e que o grupo dele ficará muitos anos no governo.
"Vai ficar por décadas no poder."Flávio Bolsonaro, outubro de 2026, segundo a Revista Fórum
Fonte: Revista Fórum, 07/10/2026
O que diz quem estuda o tema
O cientista político Pablo Holmes, da UnB, afirma que não prevê uma ditadura em caso de vitória de Flávio, mas que o risco existe. Para ele, um golpe depende do apoio de militares, do poder econômico e do cenário internacional, e o conflito com o STF pela anistia pode reabrir a crise de 2022.
"Se a vontade deles não for respeitada, vão tentar o que tentaram novamente."Pablo Holmes, UnB, à CNN Portugal
Fonte: CNN Portugal, 25/09/2026
O que está no plano de governo
O plano "Para o Brasil Vencer o Atraso", registrado no TSE, critica a "hipertrofia" do Judiciário e propõe transformar o STF num tribunal constitucional. As propostas sobre o Supremo:
| Proposta | O que muda na prática |
|---|---|
| Revisão do alcance das ADPFs e de quem pode propor ADPF, ADI e ADC | Essas são as ações que levam ao STF leis e atos do governo que violam a Constituição. Hoje partidos com representação no Congresso, a OAB, entidades de classe nacionais e a PGR, entre outros, podem propô-las. Reduzir essa lista reduz quem pode contestar o governo no Supremo. |
| Limitar decisões individuais de ministros | Uma liminar de um ministro sozinho deixaria de suspender uma lei ou um ato. |
| Presunção de constitucionalidade do processo legislativo | A decisão de um ministro não poderia se sobrepor ao que o Congresso aprovou. |
| Fim das competências criminais do STF | Parlamentares e autoridades seriam julgados pelo STJ e pelos TRFs. O julgamento da trama golpista de 2022 foi feito pelo STF. |
| Quarentena de um ano para ex-ministros de Estado antes de ir ao STF | Atinge indicações como a de Flávio Dino. |
Onde a ADPF aparece no plano
A ADPF aparece em uma única página do plano, a página 65. Ela está no capítulo "Brasil que Cumpre a Constituição", na seção "Reforma do Judiciário: o STF como Corte Constitucional".
O trecho diz:
"Revisão do escopo das ADPFs e dos legitimados ativos para a proposição de ADPFs, ADIs e ADCs."Plano de governo "Para o Brasil Vencer o Atraso", p. 65
O plano também propõe o fim da reeleição para presidente, com mandato único.
Fontes: TSE, DivulgaCandContas (proposta de governo registrada), SBT News, 13/08/2026, RTP, 14/08/2026
A conta do Congresso a partir de 2027
Mudar a Constituição exige 3/5 dos votos nas duas Casas, em dois turnos. Afastar um ministro do STF por crime de responsabilidade exige 2/3 do Senado. Aprovar um novo ministro do STF exige maioria absoluta do Senado. Estes são os números com os eleitos em 2026 e os senadores eleitos em 2022, que ficam até 2031.
Senado: 81 cadeiras
Linhas tracejadas: 41 maioria absoluta, 49 emenda à Constituição (3/5), 54 afastar ministro do STF (2/3).
| Decisão no Senado | Votos exigidos | Bloco PL | Resultado |
|---|---|---|---|
| Aprovar ministro do STF indicado pelo presidente | 41 | 48 | Sobram 7 |
| Eleger o presidente do Senado | 41 | 48 | Sobram 7 |
| Aprovar emenda à Constituição | 49 | 48 | Falta 1 |
| Condenar ministro do STF em impeachment | 54 | 48 | Faltam 6 |
Câmara: 513 cadeiras
Linhas tracejadas: 257 maioria absoluta, 308 emenda à Constituição (3/5).
| Decisão na Câmara | Votos exigidos | Bloco PL | Resultado |
|---|---|---|---|
| Maioria absoluta (lei complementar, presidente da Câmara) | 257 | 256 | Falta 1 |
| Aprovar emenda à Constituição | 308 | 256 | Faltam 52 |
Os 54 deputados de partidos divididos (Republicanos, Solidariedade, PRD, Avante e outros) decidem as votações constitucionais. Se 52 deles votarem com o bloco do PL, a Constituição pode ser alterada.
Como os blocos foram montados: primeiro a coligação nacional de cada candidato a presidente (Lula: PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PSB e PDT. Flávio: PL). Depois, cada outro partido entra no lado com o qual se aliou em mais estados nas eleições para governador, se a diferença for de 3 estados ou mais. Bloco PL: PL, Podemos, Novo, União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, DC e Democrata. Bloco PT: as legendas de Lula, MDB e PSD. Divididos: Republicanos, Solidariedade, PRD, Avante, Mobiliza, Agir e Missão. Bloco não é voto garantido: parlamentares votam caso a caso. Fonte: TSE, resultados de 2022 e 2026. Classificação feita para esta página.
O Supremo a partir de 2027
Três ministros chegam aos 75 anos e se aposentam até 2030, e a vaga de Barroso está aberta desde outubro de 2025. O Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias em 29/04/2026. Dois ministros atuais foram indicados por Jair Bolsonaro.
Se Flávio vencer e indicar as 4 vagas, os indicados por ele e por Jair Bolsonaro serão 6 dos 11 ministros, a maioria do tribunal. Se a vaga de Barroso for preenchida ainda neste governo, serão 5. Com 48 senadores, o bloco do PL aprova sozinho as indicações.
(Bolsonaro)
(Bolsonaro)
(aberta)
sai abr/2028
sai abr/2029
sai dez/2030
Aposentadoria compulsória aos 75 anos (Constituição, art. 40, §1º, II). Saídas antecipadas podem abrir mais vagas. A indicação do presidente precisa de 41 votos no Senado.
Fontes e método
Fontes
- CNN Brasil: "Kids pretos" tinham como alvos Lula, Alckmin e Moraes
- CNN Brasil: operação da PF baseada em material apreendido com general
- CNN Brasil: Dino, "era Punhal Verde e Amarelo"
- CNN Brasil: defesa de Mario Fernandes
- CNN Portugal: "o risco existe"
- Brasil 247: livro de Flávio sobre o pai
- O Povo: Flávio promete mudar a Constituição
- Revista Fórum: "por décadas no poder"
- SBT News: plano de governo propõe reforma do STF
- TSE, DivulgaCandContas: proposta de governo e resultados
Os números do Congresso vêm dos resultados oficiais do TSE. A classificação em blocos é desta página e está explicada na seção 4. Atualizado em 08/10/2026.